No tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:

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Q88326

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88326 Direito Constitucional

a Constituição Federal prevê a constituição das Comissões Permanentes, das Comissões Temporárias, das Comissões Mistas e das Comissões Parlamentares de Inquérito.

as Comissões Mistas são sempre Temporárias, extinguindo-se ao preencherem os fins a que se destinam.

as Comissões Parlamentares de Inquérito têm por objeto a apuração de fato determinado e têm prazo certo de funcionamento.

as Comissões Permanentes organizam-se em função da matéria de sua competência.

a Comissão Representativa tem por atribuição representar o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar.

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