Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:

A questão aborda a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente os aspectos que envolvem a criação, funcionamento e comprovação dos Conselhos de Assistência Social. Esse é um tema fundamental, pois a gestão participativa e o controle social são pilares do SUAS, sendo exigido em diversas legislações e orientações técnicas.

2. Resumo teórico:

O SUAS, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93) e regulamentado por suas normativas, define que a gestão da assistência social é descentralizada e participativa. Os Conselhos de Assistência Social em cada esfera (municipal, estadual e federal) têm papel de fiscalização, deliberação e acompanhamento das políticas públicas, sendo obrigatória a comprovação de sua existência e funcionamento através de uma documentação específica, conforme Resolução CNAS nº 33/2012.

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B apresenta com precisão os documentos obrigatórios para comprovar a existência e funcionamento do conselho de assistência social: cópia da lei de criação, atas das três últimas reuniões ordinárias, publicação da composição atual e ata autorizando o envio dos documentos. Essa exigência está de acordo com as normativas do SUAS e é fundamental para garantir a transparência e o controle social.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: INCORRETA. A União apoia financeiramente a gestão descentralizada, e não centralizada. A centralização vai contra os princípios do SUAS, que prioriza a descentralização e o fortalecimento dos entes federados.

C: INCORRETA. Embora traga informações verdadeiras sobre a divisão de responsabilidades, não se refere especificamente à gestão e comprovação do conselho, como pede o enunciado.

D: INCORRETA. O SUAS prevê quatro tipos de gestão: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O DF não pode ser ignorado, por isso está incompleta.

5. Estratégia de resolução:

Leia atentamente o enunciado para identificar qual aspecto da gestão está sendo cobrado (no caso, a documentação do conselho). Desconfie de termos como “centralizada” e de alternativas que omitam, simplifiquem ou ampliem categorias da gestão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab. B

CAPÍTULO II GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Art. 10.

§1º A criação e o funcionamento do conselho de assistência social deverão ser demonstrados por:

I - cópia da lei de sua criação;

II - cópia das atas das suas 3 (três) últimas reuniões ordinárias;

III - cópia da publicação da sua atual composição;

e IV - cópia da ata que aprova o envio destes documentos à CIB.

fonte: NOB-SUAS-2012

NOB RH SUAS

Art. 9º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme suas competências, previstas na Constituição Federal e na LOAS, assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial.

Para a letra C ser correta, faltou a menção do Distrito Federal.

GAB. B

• Erro da A --> A União apoiará financeiramente o aprimoramento da gestão descentralizada (..)
• Erro da C--> A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (....)
• Erro da D --> O Suas comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. 

Fonte;NOB-SUAS-2012

A ❌ ERRADA

Mistura conceitos corretos com erro:

Fonte: NOB/SUAS

IGD-PBF ✔️

IGD-SUAS ✔️

❗ ERRO:

fala em “gestão centralizada” ❌

O SUAS é:

➡️ descentralizado

.

.

.

B ✅ CORRETA (GABARITO)

Fonte: NOB/SUAS (requisitos de funcionamento dos conselhos)

Para comprovar funcionamento do conselho:

lei de criação ✔️

atas de reuniões ✔️

composição publicada ✔️

registro de deliberação ✔️

➡️ exatamente o que a alternativa descreve

.

.

.

C ❌ ERRADA

Fonte: LOAS e NOB/SUAS

Parece correta, MAS:

❗ erro sutil:

fala apenas em União, Estados e Municípios

omite o Distrito Federal ❌

➡️ torna a alternativa incompleta

.

.

.

D ❌ ERRADA

Fonte: NOB/SUAS

Tipos de gestão NÃO são por ente federativo

são por nível de gestão:

inicial

básica

plena

❌ alternativa conceitualmente errada