Sobre a gestão do Sistema Único da Assistência Social, é co...

A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão centralizada do Programa Bolsa Família e dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, respectivamente, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS, para a utilização no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

A criação e o funcionamento do conselho de assistência social deverão ser demonstrados por: cópia da lei de sua criação; cópia das atas das suas 3 (três) últimas reuniões ordinárias;cópia da publicação da sua atual composição; e IV - cópia da ata que aprova o envio destes documentos à CIB.

A União, os Estados e os Municípios, conforme suas competências, previstas na Constituição Federal e na LOAS, assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial.

O SUAS comporta três tipos de Gestão: da União; dos Estados; e dos Municípios.