Alternativa correta: D - o fim do habeas corpus.

Tema central da questão:

A questão trata do período da ditadura militar no Brasil e, especialmente, do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que foi um dos momentos mais autoritários do regime entre 1964 e 1985. Para responder corretamente, é necessário compreender o que é o AI-5 e seus efeitos sobre os direitos civis e políticos.

Resumo teórico:

O AI-5, decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo governo Costa e Silva, representou o ápice da repressão da ditadura militar. Entre suas determinações, suspendeu garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, deu poderes ao presidente para fechar o Congresso e as Assembleias e, principalmente, suspendeu o direito ao habeas corpus em casos de crimes políticos (Fonte: AI-5). O habeas corpus é um instrumento fundamental de proteção contra prisões e detenções ilegais.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D é a correta porque o AI-5 realmente determinou o fim do habeas corpus para crimes políticos, permitindo prisões arbitrárias e dificultando a defesa de opositores do regime.

Análise das alternativas incorretas:

• A - a anistia geral: Está errada, pois a anistia geral só ocorreu em 1979, com a Lei da Anistia, e não foi instituída pelo AI-5.
• B - o bipartidarismo: Também incorreta. O bipartidarismo (criação da ARENA e do MDB) foi estabelecido pelo AI-2 em 1965, não pelo AI-5.
• C - as eleições indiretas: Errada, pois as eleições indiretas para presidente já tinham sido instituídas antes, pelo AI-1 e AI-2.

Estratégias de interpretação:

Preste atenção aos marcos históricos e datas: cada Ato Institucional tinha funções específicas. Evite confundir eventos próximos. Palavras-chave como “fim do habeas corpus” estão diretamente ligadas ao AI-5.

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o fim do habeas corpus.

O AI-5, decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo governo Costa e Silva, representou o ápice da repressão da ditadura militar. Entre suas determinações, suspendeu garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, deu poderes ao presidente para fechar o Congresso e as Assembleias e, principalmente, suspendeu o direito ao habeas corpus em casos de crimes políticos

• Após o golpe de 31 de março de 1964.
• Permitiu ao governo:
• Cassar mandatos de parlamentares.
• Suspender direitos políticos de opositores por 10 anos.
• Intervir nos estados e municípios.

• Extinguiu os partidos políticos.
• Criou um sistema bipartidário:
• ARENA (governo) e MDB (oposição consentida).
• Determinou eleições indiretas para presidente da República.

• Estabeleceu eleições indiretas para governadores de estado.
• Prefeitos de capitais e cidades “estratégicas” também passaram a ser escolhidos indiretamente.

• Convocou o Congresso para elaborar uma nova Constituição (1967).
• Consolidou legalmente o autoritarismo no país.

• Símbolo do auge da repressão.
• Principais medidas:
• Fechamento do Congresso Nacional.
• Suspensão do habeas corpus em crimes políticos.
• Censura prévia à imprensa, música, teatro, cinema.
• Liberdade para prender e torturar opositores.
• Cassações em massa e intervenções nos poderes.

Consequências:

• Supressão de direitos civis e políticos.
• Fortalecimento do poder do Executivo e dos militares.
• Censura e perseguição a estudantes, artistas, jornalistas, políticos.
• Institucionalização da repressão (como o DOI-CODI).
• Consolidação de um Estado autoritário e centralizador.

Resumo via questões sobre o AI-5

AI-5

Quem assinou o Ai-5 > Costa e Silva

Quem acabou com o Ai-5 > Ernesto Geisel

Foi decretado no dia 13/12/1968 pelo SEGUNDO PRESIDENTE DA DITADURA MILITAR [Arthur da Costa e Silva]. Os atos institucionais permitiram o regime militar a cassar mandatos de políticos – em 1964, isso foi realizado maciçamente –, a alterar a constituição, cassar direitos políticos de cidadãos, retirar o direito de voto da população brasileira, cassar todos os partidos políticos que existiam no país, fechar o Congresso, demitir funcionários públicos, intervir diretamente nos governos estaduais e municipais

Poderia:

Fechamento do Congresso Nacional: O AI-5 permitia ao presidente da República fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas dos estados e as Câmaras Municipais por tempo indeterminado.

Suspensão dos Direitos Políticos: O presidente tinha o poder de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos, sem necessidade de justificativa.

Censura Prévia: Instituiu a censura prévia à imprensa, rádio, televisão, teatro e cinema, permitindo que o governo controlasse a divulgação de informações e opiniões contrárias ao regime.

Intervenção em Estados e Municípios: Facilitou a intervenção federal em estados e municípios, dando ao presidente o poder de substituir governadores e prefeitos eleitos.

Cassação de Mandatos Eletivos: Autorizou o presidente a cassar mandatos de parlamentares e outros representantes eleitos, enfraquecendo ainda mais o poder legislativo.

Suspensão do Habeas Corpus: Em casos de crimes políticos e crimes contra a segurança nacional, o direito ao habeas corpus foi suspenso, permitindo detenções arbitrárias sem a necessidade de apresentação rápida ao juiz.

Julgamentos Militares: Os julgamentos de crimes políticos poderiam ser transferidos para a Justiça Militar, que tinha procedimentos mais rígidos e menos garantias para os réus.