Concernente à Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações, sobr...
( ) A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia. ( ) Os certificados das ações serão escritos em vernáculo e conterão declarações como denominação da companhia, sua sede e prazo de duração. ( ) A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista.