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Q3987614
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos |
Q3987614 Direitos Humanos
A educação especial e inclusiva está presente não apenas em documentos legais, metas e diretrizes, mas também integra movimentos sociais que protagonizaram a luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa correta referente ao Ano Internacional das Pessoas com Deficiência (AIPD). 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Assembleia Geral da ONU, Resolução 31/123, de 16 de dezembro de 1976: “Proclaims the year 1981 International Year for Disabled Persons”; e Assembleia Geral da ONU, Resolução 34/154, de 17 de dezembro de 1979: “Recalling its resolution 31/123 of 16 December 1976, by which it proclaimed the year 1981 International Year for Disabled Persons”. O marco normativo decisivo fixa 1981 como o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência; 1979 é apenas o ano da resolução posterior correlata, o que revela a imprecisão do enunciado em relação ao gabarito oficial.

Tema central: Ano Internacional das Pessoas com Deficiência
Análise das alternativas
A
Errada
1949 não coincide com o marco normativo decisivo da ONU: a Resolução 31/123 proclamou 1981 como Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, e a Resolução 34/154 é de 1979.
B
Errada
1959 não corresponde nem ao ano proclamado pela Resolução 31/123 nem ao ano da Resolução 34/154. Falta qualquer aderência ao dado normativo central.
C
Errada
1969 não encontra suporte nas resoluções da ONU citadas na base. O confronto objetivo com a Resolução 31/123 mostra que o ano proclamado foi 1981.
D
Certa
A alternativa D é a indicada pelo gabarito oficial, mas não corresponde ao ano do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência. Pela base normativa, a ONU proclamou 1981 como o ano internacional; 1979 é apenas o ano da Resolução 34/154, que rememora essa proclamação. Assim, a opção D só se mantém por aderência ao gabarito oficial diante de enunciado impreciso.
E
Errada
1989 não coincide com nenhum dos marcos normativos centrais: nem com 1981, ano proclamado pela Resolução 31/123, nem com 1979, ano da Resolução 34/154.
Pegadinha da questão
A banca confundiu o ano da proclamação do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, que foi 1981, com o ano da resolução posterior da ONU que retomou o tema, que foi 1979.
Dica para questões semelhantes
  • Distingua o ano do marco internacional do ano do ato normativo que o proclamou ou retomou.
  • Quando houver resolução posterior sobre o mesmo tema, verifique se ela apenas remete à proclamação anterior ou se cria novo marco temporal.
  • Se nenhuma alternativa trouxer o ano literal da proclamação, confira se o gabarito oficial está apoiado no ano da resolução e não no ano do fato internacional.

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Comentários

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Não encontrei a fonte, pela internet dizem que seria 1981. "Na verdade, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o ano de 1981 como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD), e não 1979"

Essa questão foi anulada pela banca.

O Ano Internacional das Pessoas com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas no ano de 1981.

O objetivo foi promover:

  • igualdade de oportunidades;
  • participação social;
  • conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. 

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