Interpretação do Enunciado: O tema versa sobre as diretrizes gerais da Política Nacional de Recursos Hídricos e exige o conhecimento do Art. 3º da Lei nº 9.433/1997. O comando "EXCETO" indica que a alternativa correta é a que não integra esse rol.

Legislação Aplicável: O artigo relevante é:

Lei nº 9.433/1997, Art. 3º: "Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:" (...) I a VI

Tema Central: É necessário identificar as diretrizes expressas na lei, excluindo qualquer conteúdo estranho a esse artigo. O conhecimento preciso do texto legal é diferencial em concursos para carreiras jurídicas.

Exemplo Prático: Imagine um município planejando o uso do solo às margens de um rio federal. Deve haver articulação entre a gestão de recursos hídricos e o uso do solo, conforme exige a lei, para prevenir impactos ambientais e garantir o abastecimento hídrico.

Justificativa da Alternativa Correta ("B"): O item B fala da "prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais". Essa diretriz, embora relevante em política ambiental, NÃO está listada entre os incisos I a VI do Art. 3º da Lei nº 9.433/1997. Ou seja, B está correta por ser a exceção pedida no enunciado. Cuidado com pegadinhas: o tema parece relacionado, mas sua ausência literal na lei é o fundamental!

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Está prevista no inciso IV ("a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional").
• C: Inciso V ("a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo").
• D: Inciso VI ("a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras").

Doutrina: Paulo Affonso Leme Machado, em Direito Ambiental Brasileiro, destaca a importância da literalidade dessas diretrizes para efetividade da gestão hídrica.

Estratégias de Prova: Sempre confira a legislação literalmente ao responder comandos "EXCETO" e foque em termos taxativos da lei. Evite suposições baseadas em sentido amplo ou extrapolações da política ambiental.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!