De acordo com o ECA, Art. 59-A: As instituições
sociais _______ ou ______ que desenvolvam
atividades com crianças e adolescentes e que
recebam recursos públicos deverão exigir e manter
certidões de antecedentes criminais de todos os
seus colaboradores, as quais deverão ser
atualizadas a cada ______ meses.Complete as lacunas CORRETAMENTE:

Question

De acordo com o ECA, Art. 59-A: As instituições
sociais _______ ou ______ que desenvolvam
atividades com crianças e adolescentes e que
recebam recursos públicos deverão exigir e manter
certidões de antecedentes criminais de todos os
seus colaboradores, as quais deverão ser
atualizadas a cada ______ meses.Complete as lacunas CORRETAMENTE: Alternativa A: públicas – privadas – 08 (oito)  Ou Alternativa B: públicas – privadas – 6 (seis) Ou Alternativa C: privadas – filantropas – 12 (doze) Ou Alternativa D: públicas – filantropas – 09 (nove) Ou Alternativa E: públicas – privadas – 15 (quinze)

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] públicas – privadas – 6 (seis) Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 59-A, caput: “As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.” Como o enunciado pede o preenchimento literal dessas lacunas, a alternativa correta é a que completa com “públicas – privadas – 6 (seis)”.Tema central: Art. 59-A do ECAAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Embora acerte as categorias “públicas – privadas”, erra o requisito temporal. O art. 59-A fixa expressamente atualização a cada 6 (seis) meses, e não 8 meses.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz integralmente os dois elementos juridicamente decisivos do art. 59-A do ECA: o dispositivo alcança instituições sociais públicas ou privadas, e a atualização das certidões de antecedentes criminais deve ocorrer a cada 6 (seis) meses. Não há, na redação legal indicada, restrição a entidades filantrópicas nem prazo diverso do semestral.CErradaIncorreta. A lei não usa “privadas – filantropas” para definir as instituições abrangidas; o texto legal é “públicas ou privadas”. Além disso, o prazo de 12 meses contraria o art. 59-A, que exige atualização a cada 6 meses.DErradaIncorreta. Substitui indevidamente “privadas” por “filantropas”, expressão que não consta no caput do art. 59-A como critério definidor das entidades abrangidas. Também erra o prazo, porque a lei não prevê 9 meses, mas 6 meses.EErradaIncorreta. Acerta a natureza das instituições ao indicar “públicas – privadas”, mas viola o prazo legal expresso. O art. 59-A determina atualização a cada 6 (seis) meses, e não 15 meses.Pegadinha da questãoA banca explorou duas trocas objetivas do texto legal: substituir a categoria ampla “privadas” por “filantropas” e alterar o prazo exato de 6 meses por períodos inventados.Dica para questões semelhantesQuando a base da questão for artigo com redação específica, confira separadamente sujeito abrangido e prazo legal.No art. 59-A, a expressão correta é “públicas ou privadas”; “filantrópicas” não substitui a literalidade do dispositivo.Se a alternativa acertar uma parte do texto legal, ainda assim deve ser descartada se errar o prazo expresso de 6 meses.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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