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Q64055

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q64055 Direito Penal

A exortação para o exercício do direito de greve configura crime de atentado contra a liberdade do trabalho.

Contratar trabalhadores e não promover o pagamento de seus salários configura o crime de estelionato.

O recrutamento de trabalhadores para trabalhar em território estrangeiro configura delito penal.

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional configura crime.

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203 do Código Penal) o sujeito passivo necessariamente deve ser o empregador.

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Assinale a proposição correta:

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