Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

Esta questão aborda direitos das crianças hospitalizadas e a legislação federal que determina estruturas obrigatórias em estabelecimentos de internamento pediátrico. Conhecimentos sobre as normas que regulamentam o cuidado humanizado, especialmente no contexto hospitalar infantil, são essenciais para respondê-la.

2. Resumo teórico

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 11.104/2005 são fundamentais para compreender os direitos das crianças internadas. A Lei nº 11.104/2005 determina que hospitais com internação pediátrica precisam ter uma brinquedoteca — espaço lúdico para promover o desenvolvimento e amenizar o impacto da hospitalização.

3. Justificativa para a alternativa correta (A)

A alternativa A está correta pois, conforme a Lei Federal nº 11.104/2005, a presença de brinquedotecas é obrigatória em estabelecimentos com internação pediátrica. Tal espaço é parte do cuidado integral e da humanização do atendimento à criança hospitalizada.

Fonte: Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005

4. Análise das alternativas incorretas

• B: Não há lei federal que obrigue a presença de terapeuta ocupacional em TODAS as equipes clínicas pediátricas, embora seja recomendável.
• C: O direito é de um acompanhante, conforme o ECA (art. 12), não de dois.
• D: O prontuário é acessível a toda a equipe multiprofissional, não apenas à médica, segundo o Código de Ética Médica e normas do Ministério da Saúde.
• E: Não existe obrigatoriedade legal de separar alas pediátricas por gênero, diferentemente das alas para adultos, quando aplicável.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a expressões como “por lei federal” e obrigatoriedade. Verifique sempre se há respaldo legal à afirmação. Cuidado com alternativas que extrapolam ou distorcem o texto legal — são comuns em pegadinhas!

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Estabelece-se, por lei federal, que dispositivos que disponham de internamento pediátrico devem, obrigatoriamente, criar espaços lúdicos/ brinquedotecas.