Comentário e Fundamentação:

O item está correto. O tema aborda as condições da ação sob a perspectiva da teoria eclética, adotada pelo direito processual civil brasileiro.

1. Interpretação e Legislação Aplicável:

O item discute a teoria eclética das condições da ação, que exige, para que o mérito do pedido seja apreciado, a presença de interesse processual e legitimidade. A fundamentação está no Código de Processo Civil, art. 17: “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.”

2. Jurisprudência:

Segundo o STJ (REsp 1.110.925/SP), a análise do mérito pressupõe o preenchimento das condições da ação, consagrando a teoria eclética.

3. Esclarecimento do Tema:

A teoria eclética resulta da conjugação das teorias abstrata e concreta da ação. Ela admite o direito de ação como abstrato (não dependente da existência efetiva do direito material), mas condiciona sua admissibilidade ao preenchimento dos requisitos: legitimidade e interesse de agir. Essas condições asseguram ao autor uma resposta quanto ao mérito, e não apenas sobre aspectos formais da demanda.

4. Exemplo prático:

Imagine um cidadão que busca em juízo declaração de inexistência de débito em seu nome. Se ele é parte legítima e demonstra necessidade concreta da tutela (interesse de agir), terá sua pretensão analisada no mérito, mesmo que o juiz venha a julgar improcedente seu pedido.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A assertiva está correta porque traduz fielmente a teoria eclética, destacando que o exercício do direito de ação, preenchidas suas condições, confere ao jurisdicionado acesso à apreciação do mérito.

6. Estratégia de Prova/Pegadinhas:

Cuidado com questões que confundem condições da ação com pressupostos processuais, ou afirmam que o direito de ação é sempre concreto/abstrato sem ressalvas. Memorize: a teoria eclética exige a análise prévia das condições da ação para ingresso no mérito.

7. Doutrina:

Humberto Theodoro Júnior e Ada Pellegrini Grinover confirmam que a teoria eclética prevalece no CPC/2015, enfatizando legitimidade e interesse como essenciais à apreciação do mérito.

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A teoria mista ou eclética prevê que o direito de ação é um direito a uma decisão de mérito. Para esta teoria, a carência de ação ocorre quando há uma decisão sem mérito, ou seja, decisão em que o mérito da causa não é apreciado, não fazendo coisa julgada. É a teoria adotada pelo CPC/73.

Além desta, existem:

A teoria Concretista, que afirma que o direito de ação é o direito a uma decisão FAVORÁVEL. Se o sujeito sucumbir, significa que não possuía o direito de ter ido a juízo.

A teoria Abstrata, que leciona que o direito de ação é o direito de iniciar uma ação, independentemente do conteúdo de sua decisão (favorável, desfavorável, com mérito ou sem). Havendo uma decisão, houve o exercício do direito de ação. Nâo se fala em condição da ação.

A teoria da Asserção (crítica à teoria eclética), na qual o juiz deve examinar as condições da ação, através da análise do que está sendo dito na inicial. Ou seja, da mera asserção do autor, deve-se analisar se as condições da ação estão presentes. Se a carencia da ação se revelar da leitura das postulações iniciais, extingue-se sem mérito. Se a verificação da carência ocorrer após a dilação probatória, julga-se improcedente.

Fonte: Resumos para concursos. Processo Civil. Editora juspodvm.

PS. Eu errei a questão. Mas espero não errar NUNCA MAIS em nome de DEUS.

CERTA.

Teoria Eclética da Ação

Autor: Enrico Tulio Liebman

Para a teoria eclética, o direito de ação também é autônomo, não se confundindo com o direito material. A diferença é que não concebe o direito de ação nem como um direito concreto – com condições da ação para um julgamento favorável -, tampouco como um direito abstrato, sem qualquer condição da ação.

Para Liebman, a ação é condicionada, porque ela só existe quando o autor tem direito a um julgamento de mérito, seja favorável ou desfavorável, mas o direito ao julgamento de mérito só ocorre depois de preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação.

São condições da ação:

Legitimação ad causam: há legitimidade para a causa quando há equivalência entre os atores da relação jurídica material e da relação jurídica processual.

Interesse de agir: há interesse de agir quando há utilidade, necessidade e adequação da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.

Possibilidade jurídica do pedido: era adotada por Liebman, mas foi retirada pelo próprio autor italiano no início da década de 1970.

Como as condições da ação são matéria de ordem pública, para o autor não há preclusão para sua alegação. Assim, em qualquer momento do processo, se se constatar a ausência de uma das condições da ação, o juiz deveria extinguir o processo sem resolução de mérito, por carência de ação.

Espero q isso entre na minha cabeça ou não caia na minha prova... Jesusss, nao consigo gravar isso

Certo.

A teoria eclética é a predominante na doutrina brasileira. Ela mantém a distinção entre direito de ação e o direito material, argumentando que são autônomos e independentes entre si. De toda forma, para o exercício do direito de ação, é necessário verificar algumas condições prévias. Assim, somente haverá julgamento de mérito se essas condições forem preenchidas.

Achei a questão bonitinha, fina, elegante, assim como os ingleses, marquei certa e acertei. God salve the Queen!!