Considere que João, casado com Maria sob o regime de separaç...

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Q354975

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Direito |

Q354975 Direito Empresarial (Comercial)

Considere que João, casado com Maria sob o regime de separação de bens, deseje abrir uma loja para venda de roupas e celulares, em Guarapari-ES. Ele foi informado, por um advogado, que, antes do início de suas atividades, ele deveria se registrar no registro público correspondente. Com relação a esse registro e seus efeitos, assinale a opção correta.

Sem o devido registro, João, enquanto empresário, poderá solicitar a falência de qualquer devedor seu.

Sem o devido registro, João não poderá requerer recuperação judicial.

Para efeito de autenticação dos livros obrigatórios, não é necessário que João proceda ao registro junto ao registro público de empresas mercantis.

É desnecessária a declaração do capital no requerimento, visto que o registro não se refere à pessoa jurídica.

Ao se registrar, não é necessário que João informe seu estado civil, haja vista o regime de separação de bens com Maria.

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