De acordo com o Art. 74 da Constituição Federal, Poderes Leg...

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Q3988509 Controle Externo

De acordo com o Art. 74 da Constituição Federal, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:



I. _____ o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;


II. _____ a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;


III. _____ o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;


IV. _____ o controle externo no exercício de sua missão institucional.



Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 74, incisos I a IV: “Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.” A sequência das lacunas deve seguir exatamente esses verbos, o que leva à alternativa B.

Tema central: Art. 74 da CF
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por desconformidade com a literalidade do art. 74, incisos I, II e IV, da CF. O inciso I não usa “comprovar”, mas “avaliar”; o inciso II não se inicia com “avaliar”, mas com “comprovar”; e o inciso IV não traz “exercer”, mas “apoiar”.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz integralmente a ordem literal dos verbos dos incisos I a IV do art. 74 da Constituição: no inciso I, o sistema de controle interno deve avaliar; no inciso II, comprovar a legalidade e avaliar resultados; no inciso III, exercer o controle das operações indicadas; e, no inciso IV, apoiar o controle externo. O critério decisivo aqui é a correspondência exata com a redação constitucional, inclusive na ordem dos incisos.
C
Errada
Incorreta porque desloca todos os verbos dos respectivos incisos. O inciso I não é “exercer”; o inciso II não é “apoiar”; o inciso III não é “comprovar”; e o inciso IV não é “avaliar”. Há incompatibilidade total com a ordem e o conteúdo literal do art. 74, I a IV, da CF.
D
Errada
Incorreta por atribuir a cada inciso verbo diverso do previsto na Constituição. O inciso I não prevê “apoiar”; o inciso II não prevê “exercer”; o inciso III não prevê “avaliar”; e o inciso IV não prevê “comprovar”. O erro é de confronto direto com a redação constitucional.
Pegadinha da questão
A banca explorou a inversão entre os verbos dos incisos I e II (“avaliar” e “comprovar”) e a confusão entre o inciso III, em que o controle interno deve exercer controle sobre operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União, e o inciso IV, em que deve apenas apoiar o controle externo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar expressamente dispositivo constitucional com lacunas, confira a literalidade e a ordem dos incisos.
  • No art. 74 da CF, memorize a sequência dos verbos: avaliar, comprovar, exercer, apoiar.
  • Não basta o verbo ser compatível com o tema controle; ele precisa estar no inciso correto.
  • Se a alternativa troca verbos entre incisos, ela está errada mesmo que use termos existentes no próprio artigo.

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