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Q296573

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296573 Direito Processual do Trabalho

procede, quando calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso;

a decisão homologatória de cálculos sempre comporta rescisão,a não ser quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação;

na rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na própria decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior;

é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda;

é possível a desconstituição da decisão homologatória de acordo calcada na alegação de dolo da parte vencedora em detrimento da vencida.

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