Em relação a um determinado documento, são feitas as seguint...
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Q1208284
Atendimento ao Público
Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes assertivas:
É classificado como um ato administrativo enunciativo. Apresenta as seguintes partes: designação, título, ementa, texto e fecho (local, data e assinatura). Na Administração Pública, esse documento, geralmente, é parte integrante de um processo, para o qual aponta solução favorável ou desfavorável, precedida da necessária justificação, com base em dispositivos legais, em jurisprudência e em informações. Quando não aprovado por ato subsecutivo de autoridade competente, têm caráter meramente opinativo, sem vincular a Administração ou terceiros à sua conclusão ou motivação.
Que documento é esse?
É classificado como um ato administrativo enunciativo. Apresenta as seguintes partes: designação, título, ementa, texto e fecho (local, data e assinatura). Na Administração Pública, esse documento, geralmente, é parte integrante de um processo, para o qual aponta solução favorável ou desfavorável, precedida da necessária justificação, com base em dispositivos legais, em jurisprudência e em informações. Quando não aprovado por ato subsecutivo de autoridade competente, têm caráter meramente opinativo, sem vincular a Administração ou terceiros à sua conclusão ou motivação.
Que documento é esse?