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Q3794483
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3794483 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição __________ dias depois de aberta a última vaga.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 81, caput: “Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.” Como o enunciado pede exatamente o prazo constitucional para essa hipótese de vacância, a alternativa correta é a que traz noventa dias.

Tema central: Vacância presidencial
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O prazo de sessenta dias não corresponde ao previsto no art. 81, caput, da Constituição. O critério decisivo é o confronto direto com o prazo constitucional expresso, que é de noventa dias.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente o prazo fixado no art. 81, caput, da Constituição Federal para a eleição quando vagarem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República. O dispositivo é expresso ao estabelecer noventa dias, contados da abertura da última vaga.
C
Errada
Incorreta. O prazo de cento e vinte dias não está previsto no art. 81, caput, da Constituição para a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente. A eliminação decorre do desacordo com a literalidade constitucional.
D
Errada
Incorreta. O prazo de cento e oitenta dias diverge do prazo constitucional fixado no art. 81, caput, que é de noventa dias depois de aberta a última vaga. Portanto, a alternativa contraria o texto expresso da Constituição.
Pegadinha da questão
A banca explorou a literalidade do art. 81, caput, especialmente o prazo de noventa dias e o marco da abertura da última vaga, além de induzir confusão com outros prazos constitucionais ou com a disciplina do § 1º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer vacância de Presidente e Vice-Presidente, procure primeiro a literalidade do art. 81, caput.
  • Fixe o binômio decisivo desse dispositivo: noventa dias + abertura da última vaga.
  • Não misture o prazo do caput com regras sobre eleição direta ou indireta se o enunciado pedir apenas a lacuna do texto constitucional.

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Comentários

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Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, se ocorrer nos primeiros dois anos do mandato; mas, se a vacância for nos últimos dois anos, a eleição será feita trinta dias após a última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Questão poderia ser anulada.

Ja que Antes de dois anos é um periodo e apos dois anos ja é outro período

Questao horrível, que banca péssima.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Questão passivel de anulação, se n especifica se é os primeiros dois primeiros anos ou os dois próximos são datas diferentes

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