Alternativa correta: E - I, II e III.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o sistema de vigilância agropecuária internacional (Vigiagro) e o conceito de produtos de interesse agropecuário. Para resolver, é essencial conhecer o que a legislação brasileira considera como produtos relevantes para fiscalização e controle sanitário no trânsito internacional, visando à proteção da agropecuária nacional.

2. Resumo teórico

Produtos de interesse agropecuário são todos aqueles que podem impactar a saúde animal, vegetal ou o meio ambiente. Isso inclui materiais de origem animal, vegetal, insumos agrícolas (como agrotóxicos), substratos, solos, sementes, mudas, entre outros. A legislação principal que define estes produtos é a Instrução Normativa MAPA nº 39/2017 e a Portaria SDA nº 246/2006, que regulamentam a atuação do Vigiagro nas fronteiras brasileiras.

Segundo essas normas, são fiscalizados:

• Órgãos, tecidos e fluidos de origem animal ou vegetal – pois podem ser veículos de pragas, doenças ou agentes patogênicos.
• Agrotóxicos, componentes e afins – devido ao risco à saúde pública, ao meio ambiente e à produção agropecuária.
• Solos, compostos e substratos – porque podem conter organismos prejudiciais ou contaminantes.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa E está correta porque todas as afirmações I, II e III trazem exemplos de produtos fiscalizados por serem de interesse agropecuário:

• I — Produtos de origem animal e vegetal (órgãos, tecidos, fluidos) são alvos clássicos da fiscalização para evitar a entrada de doenças e pragas. (Fonte: IN MAPA nº 39/2017)
• II — Agrotóxicos e seus componentes são altamente regulamentados devido ao potencial impacto ambiental e à saúde pública. (Lei nº 7.802/1989)
• III — Solos e substratos transportam micro-organismos e pragas. Seu controle é essencial para a fitossanidade. (Fonte: Portaria SDA nº 246/2006)

4. Análise das alternativas incorretas

• A - III, apenas.
  Incompleta. Desconsidera produtos de origem animal/vegetal e agrotóxicos, que também são de interesse agropecuário.
• B - I, apenas.
  Parcial. Não abrange agrotóxicos e solos, igualmente fiscalizados.
• C - II, apenas.
  Agrotóxicos são relevantes, mas os demais itens também são incluídos na fiscalização.
• D - I e III, apenas.
  Deixa de fora os agrotóxicos, que são contemplados pela legislação.

5. Estratégias para interpretação

Dica importante: Questões deste tipo frequentemente listam tópicos parcialmente corretos, mas a legislação é abrangente. Fique atento às expressões “apenas”: elas costumam indicar alternativas incompletas. Quando a legislação é clara e ampla, a alternativa mais completa costuma ser a correta.

Outra dica: Procure se lembrar dos principais grupos de produtos fiscalizados: de origem animal, vegetal, insumos e solos. Se a alternativa abranger todos, tem grande chance de ser a resposta certa.

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