A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual será de quatrocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 

Ao tratar da verificação do rendimento escolar, o professor deverá sempre acelerar os estudos para alunos, independente da série que estejam. 

Deverão sempre organizar-se em turmas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes e matemática.