Home Concursos Públicos Questões Q42701 Os enunciados a seguir são verdadeiros, exceto: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q42701 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte , Decreto nº 13.796 de 1998- Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário , Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2 | Q42701 Legislação Estadual Os enunciados a seguir são verdadeiros, exceto: Alternativas A A impugnação deve conter a declaração do autuado de que não submeteu a mesma matéria à apreciação judicial, e a falsidade dessa declaração acarreta a nulidade do processo a partir da impugnação. B Não instaura o litígio a impugnação, tempestivamente apresentada, cujo conteúdo seja de matéria já submetida a procedimento de consulta em andamento. C Tendo em vista o princípio da informalidade, a impugnação tempestivamente apresentada poderá ser aditada enquanto não proferido o julgamento de primeira instância. D A impugnação apresentada em repartição diferente da indicada no ato de intimação não instaura o litígio. E Havendo pendência e consulta formulada previamente pelo sujeito passivo sobre a matéria objeto da exigência, não corre o prazo para impugnação enquanto não for dada ciência da resposta ao consulente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro