Baseando-se na Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) n.º 06, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre
regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício de sua profissão, avalie as
afirmativas a seguir:
I- A comunicação escrita decorrente do exercício profissional do psicólogo deve seguir, sem exceção, as diretrizes
previstas na Resolução 06/2019 do CFP.
II- A elaboração do documento psicológico deve ocorrer, exclusivamente, quando houver solicitação judicial formal.
III- Essa matéria, nos casos omissos ou de dúvida, é resolvida exclusivamente pelo CFP.
Está CORRETO o que se afirma em

Question

Baseando-se na Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) n.º 06, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre
regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício de sua profissão, avalie as
afirmativas a seguir:
I- A comunicação escrita decorrente do exercício profissional do psicólogo deve seguir, sem exceção, as diretrizes
previstas na Resolução 06/2019 do CFP.
II- A elaboração do documento psicológico deve ocorrer, exclusivamente, quando houver solicitação judicial formal.
III- Essa matéria, nos casos omissos ou de dúvida, é resolvida exclusivamente pelo CFP.
Está CORRETO o que se afirma em Alternativa A: I, apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e III, apenas.  Ou Alternativa D: II, apenas. Ou Alternativa E: II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, apenas. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber três pontos da Resolução CFP nº 06/2019: a norma incide sobre toda e qualquer comunicação escrita decorrente do exercício profissional; o documento psicológico não é elaborado apenas por solicitação judicial formal, pois pode decorrer de solicitação do usuário, de responsáveis legais, de profissional específico, de equipes multidisciplinares ou de autoridades, ou ainda como resultado de avaliação psicológica; e os casos omissos ou dúvidas são resolvidos pela orientação e jurisprudência firmada pelos Conselhos Regionais de Psicologia e, naquilo que se aplicar, pelo Conselho Federal de Psicologia.Critério decisivo: A assertiva I reproduz a regra geral de incidência da Resolução sobre toda e qualquer comunicação escrita decorrente do exercício profissional. As assertivas II e III contrariam, respectivamente, a hipótese de confecção do documento e a solução dos casos omissos prevista na própria norma.Tema central: Regras da Resolução CFP nº 06/2019 sobre elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque apenas a assertiva I está de acordo com a Resolução CFP nº 06/2019. A norma estabelece que toda e qualquer comunicação por escrito, decorrente do exercício profissional da(o) psicóloga(o), deve seguir suas diretrizes. Já as assertivas II e III estão em desacordo com a própria Resolução.BErradaIncorreta. A alternativa inclui as assertivas II e III, mas ambas contrariam a Resolução. A II erra ao afirmar que o documento psicológico só pode ser elaborado mediante solicitação judicial formal, quando a norma admite outras hipóteses de solicitação e também sua elaboração como resultado de avaliação psicológica. A III erra ao atribuir competência exclusiva ao CFP para casos omissos ou dúvidas, embora a Resolução preveja atuação dos Conselhos Regionais de Psicologia e, naquilo que se aplicar, do CFP.CErradaIncorreta. Embora a assertiva I esteja correta, a III está errada. A Resolução não estabelece competência exclusiva do CFP para resolver casos omissos ou dúvidas; ela prevê que isso será resolvido pela orientação e jurisprudência firmada pelos Conselhos Regionais de Psicologia e, naquilo que se aplicar, pelo Conselho Federal de Psicologia.DErradaIncorreta. A assertiva II é falsa porque a elaboração do documento psicológico não ocorre exclusivamente quando há solicitação judicial formal. A própria Resolução admite solicitação do usuário, de responsáveis legais, de profissional específico, de equipes multidisciplinares ou de autoridades, além da hipótese de resultar de avaliação psicológica.EErradaIncorreta. As assertivas II e III são falsas à luz da Resolução. A II restringe indevidamente a elaboração do documento à solicitação judicial formal, e a III erra ao excluir a competência dos Conselhos Regionais de Psicologia na solução de casos omissos ou dúvidas.Pegadinha da questãoA questão explora três confusões comuns: reduzir a incidência da Resolução apenas a documentos judiciais, supor que documento psicológico só exista por determinação judicial e substituir a competência prevista para os Conselhos Regionais de Psicologia e para o CFP por uma competência exclusiva do CFP.Dica para questões semelhantesVerifique se a afirmação respeita o alcance amplo da Resolução: ela se aplica a toda e qualquer comunicação escrita decorrente do exercício profissional.Ao analisar hipóteses de elaboração de documento psicológico, confira se a alternativa menciona apenas solicitação judicial ou se contempla as demais hipóteses previstas na norma.Em temas sobre dúvidas e casos omissos, observe se a alternativa reconhece a atuação dos Conselhos Regionais de Psicologia e, naquilo que se aplicar, do CFP.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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