Relacione a primeira com a segunda coluna, depois marque a a...
Relacione a primeira com a segunda coluna, depois marque a alternativa CORRETA.
Coluna 1
( 1 ) Lei Nº 7.410/85
( 2 ) Decreto Nº 23.196/33
( 3 ) Decreto Nº 23.569/33
( 4 ) Resolução Nº 336/89
( 5 ) Resolução Nº 1018/06
Coluna 2
( ) Dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos CREAs e dá outras providências.
( ) Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
( ) Regula o exercício da profissão Agronômica e dá outras providências.
( ) Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e de Agrimensor.
( ) Dispõe sobre o registro das pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Tema central: A questão trata da correta correspondência entre leis e suas finalidades no âmbito das normas reguladoras do exercício das profissões de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e registros nos conselhos profissionais (CREAs).
Base legal para a resposta:
- Lei Nº 7.410/85: disciplina a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho por engenheiros ou arquitetos (Art. 1º).
- Decreto Nº 23.196/33: regula o exercício da profissão de agrônomo (Art. 1º).
- Decreto Nº 23.569/33: regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor (Art. 1º).
- Resolução Nº 336/89: trata dos procedimentos para registro de instituições de ensino e entidades de classe nos CREAs (Art. 1º).
- Resolução Nº 1018/06: dispõe sobre o registro das pessoas jurídicas nos CREAs (Art. 1º).
Justificativa da alternativa E:
A alternativa E (5, 1, 2, 3, 4) relaciona corretamente cada norma ao seu objetivo:
• 5: Resolução 1018/06 – registro das pessoas jurídicas nos CREAs.
• 1: Lei 7.410/85 – especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho.
• 2: Decreto 23.196/33 – exercício da profissão agronômica.
• 3: Decreto 23.569/33 – exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor.
• 4: Resolução 336/89 – registro das instituições de ensino e entidades de classe.
Exemplo prático: Uma construtora deve se registrar no CREA com base na Resolução 1018/06 para exercer legalmente atividades de engenharia.
Análise das alternativas incorretas:
- A, B, C e D: Invertem ou confundem dispositivos legais e suas respectivas descrições, desrespeitando a literalidade dos dispositivos, o que demonstra falta de atenção à correspondência correta.
Estratégia: Atenção às palavras-chave das normas (“registro”, “exercício profissional”, “especialização”) e associe-as ao objeto da lei/decreto/resolução. Cuidado com pegadinhas na ordem das associações, que costumam provocar erro por simples inversão.
Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo) ressalta a necessidade de observância das normas que disciplinam o exercício de profissões regulamentadas, reforçando a importância desses dispositivos para a legalidade das atividades de fiscalização.
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