Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade ...

Com base no mesmo assunto

Q460489

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460489 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica, de seus sócios e administradores.

O Código Civil de 2002 adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica afasta o princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios, admitindo-se a constrição dos bens particulares deste, ainda que a sociedade possua patrimônio.

No âmbito da relação cível, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica sempre que a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos credores.

Para que seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica em razão de confusão patrimonial, é necessária a comprovação de que a confusão se deu com o objetivo de fraudar credores.

A responsabilidade dos administradores por culpa no desempenho de suas funções independe de desconsideração da personalidade jurídica.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas