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Q1090181 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos:

Na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

No estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

No estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Em Portugal, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que a mãe tenha residência fixa no Brasil.

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