Alternativa correta: C – Sete membros.

Tema central da questão:

A questão aborda a estrutura do Conselho Estadual de Saúde Animal, órgão fundamental para a defesa sanitária animal e, consequentemente, para a prevenção de doenças, desenvolvimento agropecuário e proteção da saúde pública. Conhecer a composição dos órgãos colegiados é essencial para concursos na área agropecuária, pois demonstra domínio sobre políticas públicas e legislação sanitária.

Resumo teórico:

O Conselho Estadual de Saúde Animal é composto por representantes de órgãos governamentais e entidades envolvidas no setor pecuário, com o objetivo de deliberar, propor e acompanhar ações de defesa sanitária animal nos estados brasileiros. Na Bahia, segundo a Lei Estadual nº 9.217/2004 (que institui normas para a defesa sanitária animal no Estado), o Conselho é formado por sete membros, representando diferentes instituições diretamente ligadas à produção animal e à saúde pública.

Essa composição garante representatividade e transparência nas decisões referentes à saúde do rebanho e à segurança dos produtos de origem animal.

Fonte principal:

Lei Estadual nº 9.217/2004 – Bahia, Art. 18: “O Conselho Estadual de Saúde Animal será composto por 7 (sete) membros, representantes dos órgãos e entidades relacionadas à defesa sanitária animal.”

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao número de membros definido em lei. O conhecimento desta informação é importante para que o candidato demonstre familiaridade com a legislação estadual e com as estruturas de governança em saúde animal.

Análise das alternativas incorretas:

A – No máximo cinco membros: Incorreta. O número correto é sete, não cinco.
B – Até três membros: Incorreta. Esse número é insuficiente e não atende ao estabelecido na legislação.
D – Dez membros: Incorreta. A lei estabelece sete membros, não dez.
E – Quatro membros: Incorreta. Também está em desacordo com a legislação vigente.

Estratégias para interpretação:

Fique atento a questões que envolvem quantitativos fixos definidos por lei ou normativas. Quando o enunciado pede o número exato de membros, é fundamental conhecer o texto legal ou associá-lo a palavras-chave como “será composto por” ou “conforme legislação”. Evite generalizações (ex: “até”, “no máximo”, “aproximadamente”) quando a legislação é clara quanto ao número.

Se não souber de memória, descarte alternativas evidentemente incompatíveis (valores muito baixos ou altos) e procure pela alternativa mais próxima do padrão de conselhos estaduais.

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