Um dos documentos próprios da gestão escolar em que é
registrada a organização temporal do ano é o Calendário Escolar.
Esse documento é a referência jurídico-administrativa da
regulação dos dias letivos e horas das atividades dos alunos e
profissionais da escola. Sobre a organização legal que estabelece o
tempo físico escolar para os sistemas de ensino, é correto afirmar
que

Question

Um dos documentos próprios da gestão escolar em que é
registrada a organização temporal do ano é o Calendário Escolar.
Esse documento é a referência jurídico-administrativa da
regulação dos dias letivos e horas das atividades dos alunos e
profissionais da escola. Sobre a organização legal que estabelece o
tempo físico escolar para os sistemas de ensino, é correto afirmar
que  Alternativa A:  a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o
ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por
um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar,
excluído o tempo reservado aos exames finais, quando
houver. Ou Alternativa B: é permitido, na oferta de educação básica para a população
rural, que se façam adaptações ou reduções referentes ao
número de horas necessárias à adequação às peculiaridades
da vida rural, incluindo adequação do calendário escolar às
fases do ciclo agrícola.  Ou Alternativa C: o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades
locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do
respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número
de horas letivas previsto em Lei.  Ou Alternativa D: é assegurado ao aluno regularmente matriculado, no exercício
da liberdade de consciência e de crença, o direito de indicar
data alternativa, sem custos para ele, assim como indicar
outro horário de prova ou aula de reposição no calendário
escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades
locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do
respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número
de horas letivas previsto em Lei.  Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado pedia a regra legal sobre a organização do tempo escolar no calendário. A alternativa C coincide com o art. 23, § 2º, da LDB, que admite adequação às peculiaridades locais sem reduzir o número de horas letivas, o que define o gabarito.Tema central: calendário escolarAnálise das alternativasAErradaEstá errada por contrariar a redação legal vigente sobre carga horária mínima anual. A LDB não mantém 800 horas tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio: prevê 800 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio.BErradaEstá errada porque inclui possibilidade de redução do número de horas em razão das peculiaridades da vida rural. A LDB admite adequações, inclusive do calendário às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas, mas não autoriza reduzir o número de horas letivas.CCertaA alternativa C está certa porque expressa o critério legal da LDB para o calendário escolar: ele pode ser ajustado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, por decisão do respectivo sistema de ensino, mas essa adequação não pode reduzir o número de horas letivas previsto em lei. Esse é exatamente o comando normativo aplicável ao caso.DErradaEstá errada porque atribui ao aluno o poder de indicar data alternativa ou outro horário. A legislação garante prestação alternativa sem custo por motivo de crença religiosa, mas não confere ao aluno a faculdade de definir unilateralmente a data ou o horário de reposição.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar adaptação do calendário como se ela permitisse reduzir carga horária legal, além de induzir marcação por memória desatualizada sobre 800 horas no ensino médio ou por leitura ampliada da prestação alternativa por crença religiosa.Dica para questões semelhantesQuando a questão falar em calendário escolar e peculiaridades locais, confira se a alternativa preserva expressamente o número de horas letivas previsto em lei.Em itens sobre LDB, desconfie de redações baseadas em texto antigo, especialmente sobre carga horária mínima anual.Se a norma assegura prestação alternativa, isso não significa automaticamente que o interessado pode escolher livremente data e horário.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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