Vamos analisar a questão apresentada sobre a atuação do assistente social com base nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social.

Tema central: A questão aborda as atribuições e limites da atuação do assistente social, conforme regulamentado pela Lei nº 8.662/1993 e resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. É fundamental entender o que compete ao assistente social em seus atendimentos e intervenções.

Base teórica: O assistente social deve atuar com base na legislação específica que regula a profissão. A Lei nº 8.662/1993 é crucial, pois define as competências e atribuições do assistente social, incluindo a emissão de laudos e pareceres com autonomia, respeitando os limites éticos e técnicos da profissão. É importante também conhecer o Código de Ética dos Assistentes Sociais, que orienta a prática profissional.

Alternativa correta: D

Justificativa: A alternativa D está correta porque destaca que, ao emitir laudos, pareceres e perícias sobre matéria de serviço social, o assistente social deve atuar com ampla autonomia. Isso está em conformidade com a Lei nº 8.662/1993, que assegura ao profissional a liberdade para exercer suas funções de acordo com suas competências específicas, sem ser obrigado a desempenhar tarefas incompatíveis com suas atribuições.

Análise das alternativas incorretas:

A - A alternativa A é incorreta porque a intervenção para tratar transtornos psíquicos não é uma atribuição do assistente social, mas sim de profissionais da saúde mental, como psicólogos e psiquiatras.

B - A alternativa B está errada porque a opinião técnica do assistente social deve ser específica, clara e devidamente fundamentada, indicando os instrumentos utilizados, conforme as diretrizes do Conselho Federal de Serviço Social.

C - A alternativa C é incorreta porque não há obrigatoriedade de incinerar documentos sigilosos. A correta destinação do material deve seguir as normas para preservação do sigilo e confidencialidade, mas não necessariamente por incineração em caso de demissão.

E - A alternativa E é incorreta porque o assistente social deve respeitar o sigilo profissional, mesmo quando intimado a depor. Revelar informações confidenciais é uma infração ética, a menos que haja autorização expressa do usuário ou decisão judicial específica.

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RESOLUÇÃO CFESS Nº 557/2009

Art 2°. O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.

 A) Constitui-se atribuição do assistente social a realização de intervenção profissional com o objetivo de tratar as causas e sintomas dos transtornos psíquicos dos usuários por ele atendidos. (errada) O A.S. tem como objetivo realização intervenção profissional de acordo com as questões sociais que se encontram o usuário. Esses sintomas cabe ao médico.

B) A opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional deve ser emitida em um único documento, de forma generalizada e sem necessidade de especificar os instrumentos utilizados.(Errada) A resolução 557 diz que Art. 4°. Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá garantir a especificidade de sua área de atuação

C) Nos casos de demissão por justa causa, o assistente social é obrigado a incinerar o seu material técnico sigiloso para preservar as informações confidencias dos usuários por ele atendidos, bem como resguardar sua imagem profissional. (Errada) Ao ser demitido o A.S. DEVE repassar todo o material técnico ao profissional que vier a substituí-lo. Caso não ocorro, o material deve ser lacrado com a presença de um representante do CRESS.

D) Ao emitir laudos, pareceres, perícias sobre matéria de serviço social, o assistente social deve atuar com ampla autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei n.º 8.662/1993. (CERTO) 

E) Quando intimado a depor como testemunha diante de autoridade competente, o assistente social deve revelar apenas as informações sobre a rede primária do usuário fornecida durante o atendimento. (Errado) É vedado ao A.S. depor como testemunha! CE/93 art 20 Alínea a

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