Q3303215Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que
regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com
mobilidade reduzida aquela que,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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