A adoção internacional passou a ser amplamente tratada pela ...

Alternativa correta: B - As proposições I e IV estão corretas.

Tema central da questão: A questão aborda a adoção internacional, um tema importante dentro da proteção social à criança, ao adolescente e à família. A adoção internacional é regulada pela Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/2009), que estabelece normas para garantir que as crianças e adolescentes sejam adotados em condições que assegurem seus direitos e interesses. Para resolver questões sobre este tema, é necessário compreender os diversos aspectos legais e processuais envolvidos na adoção por estrangeiros.

Resumo teórico: A adoção internacional é uma solução para crianças e adolescentes que, por alguma razão, não encontraram lares adotivos em seu país de origem. Para garantir a proteção desses indivíduos, a Lei Nacional de Adoção define processos rigorosos, incluindo a habilitação de adotantes e a atuação de autoridades centrais, tanto no Brasil quanto no país de acolhida. A legislação busca assegurar que o ambiente familiar oferecido seja adequado e respeite as necessidades e direitos das crianças.

Justificativa da alternativa correta:

• Proposição I: Está correta. A legislação permite que, se autorizado pelo país de acolhida, os pedidos de habilitação para adoção internacional sejam intermediados por organismos credenciados. Isso faz parte da tentativa de garantir que o processo seja realizado de maneira segura e transparente.
• Proposição IV: Está correta. O interessado em adotar deve apresentar o pedido de habilitação à adoção junto à Autoridade Central do país onde reside habitualmente. Este procedimento garante que o processo de adoção siga os trâmites legais tanto no Brasil quanto no país de acolhida.

Análise das alternativas incorretas:

• Proposição II: Incorreta. A legislação não limita a habilitação a um prazo máximo de dois anos. A habilitação tem validade, mas o prazo específico e a possibilidade de renovação podem variar conforme as normativas específicas.
• Proposição III: Incorreta. Embora a Autoridade Central Federal Brasileira possa solicitar informações adicionais, a proposição em si não reflete a totalidade dos procedimentos legais na forma descrita.

Ao analisar as alternativas, é importante prestar atenção à formulação precisa de cada proposição, verificando sua aderência às normas legais vigentes. Além disso, uma boa estratégia é lembrar-se de que as questões de concursos frequentemente testam detalhes específicos da legislação.

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I - CORRETA (art. 52, pár. 1°, do ECA)

II. INCORRETA - A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de 1 (um) ano. (art. 52, VII, ECA)

III - INCORRETA - Incumbe à Autoridade Central ESTADUAL Brasileira fazer exigências e solicitar complementação sobre estudo psicossocial do postulante estrangeiro à adoção, já realizado no país de acolhida. (ART. 52, VI, ECA)

IV - CORRETA (art. 52, I, do ECA)