A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadore...

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Q176563

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176563 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito

à licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

ao pagamento de horas extraordinárias.

à proteção em face da automação, na forma da lei.

ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.

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