Constitui em responsabilidade e dever do profissional de Enfermagem comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

É proibido aos profissionais da enfermagem promover e ser conivente com a injúria calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições.

Constitui em direito dos profissionais de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

É de responsabilidade dos profissionais de Enfermagem avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

Constitui em direito dos profissionais de enfermagem negar assistência de Enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.