1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão trata de normas gerais de circulação e conduta, mais especificamente dos limites máximos de velocidade para automóveis em rodovias rurais de pista dupla, quando não há sinalização regulamentadora. O tema é crucial para quem vai operar máquinas pesadas ou dirigir, já que envolve segurança e responsabilidade.

2. Legislação Aplicável:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 61. §1º, II – nas vias rurais: a) nas rodovias: 1)...

2) duzentos e dez quilômetros por hora, para automóveis...”

No entanto, após alterações legislativas (Lei nº 13.281/2016), o limite permanece em 110 km/h para automóveis em rodovias de pista dupla.

3. Explicação do Tema Central:

Para acertar este tipo de questão, o candidato precisa conhecer os diferentes limites de velocidade previstos para vias urbanas e rurais, diferenciando veículos, tipos de pista e existência ou não de sinalização.

4. Exemplo Prático:

Se você está dirigindo um automóvel em uma rodovia rural de pista dupla sem placas de velocidade, deve obedecer o limite de 110 km/h. Caso ultrapasse, poderá ser autuado mesmo sem placa, com base no CTB.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D) 110 km/h está correta, pois corresponde ao valor legalmente estabelecido para automóveis em rodovias rurais de pista dupla sem sinalização.

6. Por que as demais estão erradas?

A) 80 km/h: É o limite para demais veículos em rodovias rurais, não para automóveis.
B) 90 km/h: Limite de ônibus e micro-ônibus, e para automóveis em pista simples.
C) 100 km/h: Valor equivocado, não previsto para esse caso no CTB.

7. Atenção a possíveis pegadinhas:

O enunciado especifica “rodovia de pista dupla” e “ausência de sinalização”. Não confunda com pista simples (90 km/h) ou rodovias sinalizadas. Fique atento ao tipo de veículo (automóvel, não ônibus ou caminhão).

8. Doutrina:

Celso Antônio Bandeira de Mello ressalta a importância de seguir os limites do CTB onde não haja sinalização específica, reforçando a segurança no trânsito.

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