Home Concursos Públicos Questões Q253365 Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q253365 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Outras Imunidades Tributárias , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos) Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz | Q253365 Direito Tributário Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: Alternativas A Embora a energia elétrica seja serviço, ela sabidamente está inserida na competência tributária dos estados e sofre alta tributação do ICMS. B A imunidade de ICMS sobre operações de combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo em operações interestaduais poderá ser afastada por lei complementar, mas o imposto incidirá, neste caso, uma única vez, qualquer que seja sua finalidade. C Não há previsão de imunidade para serviço de comunicação do ICMS. D Não pode a União interferir na competência dos municípios para isentar o imposto sobre serviços de qualquer natureza, pois estará quebrando o pacto federativo. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (8) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro