A Resolução n.º 425, de 8 de julho de 2013, que estabelece
o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional,
contém os deveres do Terapeuta Ocupacional no exercício
ético de sua profissão. Sobre esse assunto, assinale a
alternativa correta.

Question

A Resolução n.º 425, de 8 de julho de 2013, que estabelece
o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional,
contém os deveres do Terapeuta Ocupacional no exercício
ético de sua profissão. Sobre esse assunto, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: Exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e
obedecer aos preceitos da ética profissional, da
moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a
honra, o prestígio e as tradições de sua profissão.  Ou Alternativa B: Colocar seus serviços profissionais à disposição da
comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia
ou crise social, pleiteando vantagem pessoal.  Ou Alternativa C: É permitido divulgar para fins de autopromoção,
atestado, declaração, imagem ou carta de
agradecimento emitida por
cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade,
em razão de serviço profissional prestado. Ou Alternativa D: Não é obrigatório o terapeuta ocupacional portar sua
identificação profissional sempre que estiver em
exercício.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e
obedecer aos preceitos da ética profissional, da
moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a
honra, o prestígio e as tradições de sua profissão.  Gabarito: AFundamento decisivo: Como o enunciado pede um dever previsto no Código, o critério decisivo é identificar a alternativa que corresponde ao art. 9º, II, da Resolução COFFITO nº 425/2013, o que conduz à alternativa A.Tema central: Deveres éticos da Terapia OcupacionalAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne os componentes do dever fundamental previsto no art. 9º, II: a conduta profissional deve observar padrões de zelo, probidade e decoro, respeitar a ética profissional, a moral, o civismo e as leis vigentes e preservar a honra, o prestígio e as tradições da profissão. Portanto, não se trata apenas de uma recomendação de boa conduta, mas de uma obrigação expressa no Código.BErradaO art. 9º, V, determina a disponibilização dos serviços à comunidade nas situações indicadas, mas sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio bioético de justiça. A alternativa inverte essa restrição ao afirmar que o profissional deve atuar pleiteando vantagem pessoal. Essa vedação não significa imposição de gratuidade universal.CErradaA alternativa apresenta uma permissão irrestrita que não encontra respaldo na norma. Na redação original do art. 10, V, a divulgação desses materiais para autopromoção era proibida. A Resolução COFFITO nº 532/2021 acrescentou uma exceção mediante autorização expressa, condição ausente da alternativa. Como a data da prova não foi informada, é necessário distinguir as duas redações: nenhuma sustenta a permissão geral afirmada em C.DErradaO art. 3º, § 1º, exige que o terapeuta ocupacional porte sua identificação profissional sempre que estiver em exercício. A alternativa nega expressamente essa obrigação.Pegadinha da questãoAs incorretas preservam o assunto da norma, mas alteram seu comando: B inverte a restrição à vantagem pessoal; C transforma uma proibição, posteriormente excepcionada sob condição, em permissão geral; D nega a obrigatoriedade da identificação profissional.Dica para questões semelhantesConfira o comando completo do dispositivo: a situação prevista pode estar correta, mas a obrigação ou a restrição pode ter sido invertida.Ao avaliar divulgação para autopromoção, distinga a redação original da alteração de 2021 e verifique a exigência de autorização expressa, sem presumir dispensa dos demais requisitos éticos.Não confunda a restrição à vantagem pessoal incompatível com a justiça bioética com uma obrigação de gratuidade universal.No dever de identificação, preserve a condição normativa: o porte é obrigatório sempre que o profissional estiver em exercício.

A Resolução n.º 425, de 8 de julho de 2013, que estabelece ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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