Gabarito: C (Certo)

Interpretação do tema:

A questão aborda a atuação da equipe de Consultório na Rua (eCR) dentro da Rede de Atenção Psicossocial, especialmente voltada para a atenção à população em situação de rua.

Base Legal:

A Portaria nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica – PNAB) estabelece, em seu Art. 1º, a organização da Atenção Básica no SUS e reconhece estratégias diferenciadas, como o Consultório na Rua:

“Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”

Essa portaria legitima a atuação itinerante e a oferta de cuidados de saúde à população em situação de rua por meio dessas equipes.

Explicação do tema central:

As equipes de Consultório na Rua são compostas por profissionais multiprofissionais (enfermeiro, médico, psicólogo, assistente social, agente social etc.). Elas atuam em áreas onde a população em situação de rua permanece, garantindo o acesso aos serviços de saúde, inclusive em saúde mental, reduzindo barreiras geográficas, sociais e institucionais.

Exemplo prático:

Considere um cenário no qual a equipe de Consultório na Rua realiza abordagens noturnas em regiões centrais de uma cidade, ofertando atendimento de enfermagem, vacinação e encaminhamento para serviços especializados a pessoas em situação de rua, que normalmente não acessariam a unidade de saúde convencional.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque reflete o que dispõe a legislação e os protocolos do SUS: a atuação itinerante da equipe visa justamente a oferta de ações e cuidados adaptados para este público vulnerável.

Pontos de atenção:

Pegadinha: Evite confundir atuação itinerante (mobilidade, flexibilidade no território) com atendimentos apenas fixos ou restritos à unidade de saúde tradicional. O Consultório na Rua foi criado para superar essas limitações.

Doutrina:

Maria Helena Machado destaca em sua obra a importância da inclusão das práticas itinerantes para garantir cuidado integral e equitativo à população de rua, alinhando-se ao previsto na PNAB.

Conclusão:

A atuação itinerante do Consultório na Rua é pilar fundamental na atenção à saúde da população em situação de rua e está plenamente respaldada pela legislação vigente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!