Segundo o Código de Processo Civil (CPC), considera-se em fr...

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Q503600

Ano: 2012 Banca: CEFET-BA Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q503600 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil (CPC), considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens quando

o bem objeto de alienação vier a sofrer evicção.

sobre eles pender ação fundada em direito real.

não houver a devida anuência do cônjuge do alienante, denominada de vênia conjugal.

houver alienação de bens imóveis durante a pendência de execução fiscal ajuizada contra o alienante, independente do valor do bem e da existência de bens outros capazes de garantir o débito.

houver alienação de bens imóveis durante a pendência de processo administrativo fiscal ajuizado contra o alienante, independente do valor do bem e da existência de bens outros capazes de garantir o débito.

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Segundo o Código de Processo Civil (CPC), considera-se em fr...

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