Alternativa Correta: E - Todas as afirmativas estão corretas.

Tema Central: A questão aborda o processo de execução, com foco nas formas de resistência à execução, prazos processuais e direitos dos envolvidos. Esse tema é fundamental para a atuação de um Juiz do Trabalho, uma vez que a execução de sentenças é uma etapa crucial nos processos judiciais.

1. Resumo Teórico:

No Direito Processual Civil, execução é o procedimento judicial que visa à satisfação de um direito reconhecido em título executivo. Existem títulos judiciais e extrajudiciais, e cada um possui formas distintas de resistência ou defesa. A resistência à execução pode ser feita por meio de embargos ou impugnação.

• Embargos à Execução: São cabíveis contra a execução de títulos extrajudiciais, e também em algumas situações específicas de execução de sentenças, como no caso da Fazenda Pública e do devedor de alimentos.
• Impugnação: É aplicada no cumprimento de sentença, ou seja, na execução de título judicial. Tem condições e prazos específicos para ser interposta.

2. Justificativa da Alternativa Correta:

Afirmativa I: Correta. A distinção entre embargos à execução e impugnação está de acordo com a classificação dos títulos executivos e seus procedimentos específicos.

Afirmativa II: Correta. Embora a regra do CPC de 1973 exigisse penhora ou outra garantia, a afirmativa está correta no contexto de evolução legislativa, mesmo que não seja a regra absoluta no CPC 1973.

Afirmativa III: Correta. O prazo para impugnação geralmente é de 15 dias após a penhora, mas a matéria de condição de procedibilidade pode ser discutida em qualquer momento.

Afirmativa IV: Correta. O prazo para embargos relacionados à adjudicação, alienação ou arrematação realmente é de 5 dias após a assinatura do auto ou termo.

Afirmativa V: Correta. A prerrogativa do exequente e de outros interessados de requerer a adjudicação dos bens respeitando o preço de avaliação está alinhada com o procedimento executivo.

3. Análise das Alternativas Incorretas:

As alternativas A, B, C, e D estão incorretas porque excluem afirmativas que são verdadeiras. Cada uma dessas opções omite pelo menos uma afirmativa que está conforme as normas e práticas processuais da época.

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Alternativa correta: E - Todas as afirmativas estão corretas.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que a alternativa E é a correta.

I – Existem duas formas de resistência à execução: os embargos e a impugnação. Esta afirmativa está correta. No direito processual civil, os embargos à execução são meio de defesa do devedor contra execuções fundadas em títulos extrajudiciais, enquanto a impugnação ao cumprimento de sentença refere-se à execução de título judicial. A exceção mencionada quanto à Fazenda Pública e devedor de alimentos também está de acordo com a legislação.

II – A ação incidental de embargos à execução prescinde de penhora ou de qualquer outra forma de segurança do juízo. Essa afirmativa também é correta. De acordo com o CPC/1973, a propositura de embargos prescindia da penhora, e seu prazo era de quinze dias a partir da citação. Além disso, os embargos, como regra geral, não possuíam efeito suspensivo, a menos que certos requisitos fossem atendidos.

III – Na execução, a impugnação normalmente tem de ser interposta no prazo máximo de quinze dias após a penhora. Esta afirmativa é correta no contexto do cumprimento de sentença do CPC/1973. Embora a contagem do prazo varie conforme a situação, a regra geral de quinze dias após a intimação para impugnação é válida, exceto em casos que envolvem matérias que podem ser enfrentadas a qualquer momento.

IV – Os embargos à adjudicação, alienação ou arrematação devem ser propostos no prazo máximo de cinco dias. Essa afirmativa também está correta. O prazo de cinco dias para a interposição de embargos após a assinatura do auto ou termo está em conformidade com as normas do CPC/1973.

V – É lícito ao exequente requerer a adjudicação dos bens penhorados. Esta afirmativa está correta ao afirmar que o exequente e outros credores têm o direito de requerer a adjudicação dos bens, desde que o preço não seja inferior ao da avaliação, o que está de acordo com a legislação vigente do CPC/1973.

Portanto, todas as afirmativas estão corretas, justificando a escolha da alternativa E.

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       ENUNCIADO 41 DO ANAMATRA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. MARCO INICIAL. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. O prazo para oposição de embargos à arrematação é de cinco dias contados da assinatura do respectivo auto, que deverá ocorrer no dia da arrematação. Ultrapassada essa data, sem que o auto tenha sido assinado, caberá intimação das partes, a partir do que passará a fluir o prazo para oposição dos embargos à arrematação.
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PREPARO. EXPEDIENTE BANCÁRIO. DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. POSSIBILIDADE. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. LAVRATURA DO AUTO. 2. O termo inicial do prazo para oferecimento dos embargos à arrematação é a data da lavratura do auto de arrematação. Precedentes. AgRg no REsp 877258 / RN 

Alternativa 'e' - todas corretas.

Item I - Seguem as fundamentações:

"(...) denominando impugnação a oposição cabível contra a execução de titulo judicial (arts. 475-J, 475-L e 475-M) e embargos, a que se lança contra a execução por título extrajudicial (arts. 736 ss). 

(...) o Código subdivide os embargos 'do devedor' em embargos do executado (arts. 475-476) e 'embargos à execução contra a Fazenda Pública' (arts. 741-742), os quais constituem o meio de defesa formal a ser utilizado pela Fazenda nos processos em que figura como executada; embargos à execução contra a Fazenda Pública não são outra coisa senão os próprios embargos do executado, quando opostos por um ente público."  (DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 3a ed., p. 742/743)

No tocante ao devedor de alimentos, observe-se que o p. único do art. 732 CPC menciona "embargos".

Item II - Arts. 738 e 739-A CPC. Obs.: apesar q o art. 738 estabelece, de fato, que o prazo é contado da juntada aos autos do mandado de citação, e não a partir da citação, como aduz a assertiva.

Item III - Primeira parte da alternativa: 475-J, paragrafo 1o (ressalva aos 15 dias após a penhora, quando na verdade são contados da intimação da penhora). Segunda parte (diz respeito à exceção quanto ao prazo): Dinamarco explica que em qualquer hipótese não se reabrem prazos ou oportunidades, no entanto, essa regra é mitigada se trata de embargar ou impugnar a execução por fundamentos referentes ao próprio processo executivo ou a seus atos; (...) sendo feita uma segunda penhora, os eventuais vícios desta só podem ser objeto de alegação depois de ocorridos e, então, só quando dela o advogado do executado vier a ser intimado é que será possível combatê-la." (obra já mencionada, p. 770).

Item IV - nada a acrescentar ao comentario da colega Thatiane.

Item V - art. 685-A caput e paragrafo segundo.

Forças p/ nós!