Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, sendo autorizada, ainda, a correção de erros materiais, desde que a requerimento da parte.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração apenas com prévio requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos mais relevantes formulados pelas partes, não sendo necessário o enfrentamento de todos os argumentos por elas apresentados.