Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabel...
"As instituições do ensino fundamental e médio mantidas pelo Poder Público municipal. (1ª PARTE). Os órgãos municipais de educação. (2ª PARTE). As instituições privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. (3ª PARTE)"
A sentença está: