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Julgue o item que se segue.
O SUAS tem como objetivo principal a garantia dos
direitos socioassistenciais às pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – Certo
1. Tema central da questão
A questão aborda o objetivo principal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é um dos pilares da política pública de assistência social no Brasil. Saber identificar a missão do SUAS é fundamental para quem estuda para concursos na área de serviço social.
2. Resumo teórico
O SUAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 e regulamentado pela Resolução CNAS nº 33/2012. Ele organiza a assistência social em todo o território nacional, visando garantir proteção social a quem dela necessitar.
O objetivo fundamental do SUAS é garantir direitos socioassistenciais, principalmente para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de serviços, programas, projetos e benefícios.
Exemplos práticos incluem o atendimento a famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, idosos, crianças em situação de risco e vítimas de violência.
3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa está correta porque o SUAS tem, sim, como principal objetivo a garantia dos direitos socioassistenciais à população em situação de vulnerabilidade social. Essa definição está alinhada ao que preveem a LOAS e as diretrizes do SUAS, que orientam suas ações para proteger e promover direitos, combatendo desigualdades sociais.
Fontes: Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).
4. Estratégias de interpretação
Observe palavras-chave como “objetivo principal” e “garantia de direitos”. Essas expressões remetem diretamente à missão do SUAS. Fique atento a enunciados que trazem esses termos, pois normalmente referem-se ao princípio central da assistência social.
Não havia pegadinhas na questão, pois a redação está clara e objetiva, sem ambiguidades ou generalizações exageradas.
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