Gabarito: C – Certo

Tema central da questão:
A questão aborda o serviço de Proteção Social Especial (PSE) dentro da Assistência Social, com foco nas situações de violação de direitos e vulnerabilidades sociais graves.

Resumo teórico:
A Proteção Social Especial (PSE) é um componente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que oferece atenção qualificada a famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social. Essas situações incluem abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso abusivo de drogas, situação de rua, trabalho infantil, entre outras formas de violação de direitos. O objetivo principal é garantir proteção e restabelecer direitos, articulando ações com o Sistema de Garantia de Direitos, como Conselhos Tutelares e Ministério Público.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei 8.742/1993), a PSE se estrutura em dois níveis: média complexidade (quando não há necessidade de afastamento do convívio familiar) e alta complexidade (quando há necessidade de proteção integral, inclusive com afastamento familiar).

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está correta porque descreve exatamente as situações abordadas pela PSE, citando exemplos clássicos de risco e violação de direitos que demandam atuação especializada da assistência social, conforme previsto na legislação e nos documentos normativos do SUAS.

Estratégia de interpretação:
Para esse tipo de questão, destaque termos como violação de direitos, situação de risco e proteção social especial. Esses são indicadores claros de que o texto se refere ao papel da PSE no contexto da assistência social.

Resumo final:
A PSE atua articuladamente com o sistema de garantia de direitos, atendendo casos de grave violação e protegendo famílias e indivíduos em situação vulnerável, exatamente como descrito na alternativa.

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