Julgue o item que se segue.O objetivo do Centro de Referênci...
Julgue o item que se segue.
O objetivo do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) é promover o atendimento de
famílias e de pessoas que tiveram seus direitos violados,
que sofrem negligência e abandono, que foram
ameaçados ou sofreram maus tratos, que buscam
formas de empreender na sua comunidade, que sofreram
discriminações de todos os tipos e que precisam de
reforço escolar.
Gabarito comentado
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Gabarito: E – Errado
Tema central: A questão trata sobre as atribuições do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um equipamento fundamental do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente no atendimento a pessoas em situação de violação de direitos.
Resumo teórico: O CREAS é responsável pelo atendimento especializado a famílias e indivíduos que sofreram violações de direitos, como violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono, trabalho infantil, entre outros. Esse atendimento é ofertado através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). As ações do CREAS estão previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/93).
Importante ressaltar que atividades como reforço escolar e apoio a empreendedores locais não são atribuições do CREAS. Tais ações pertencem, respectivamente, aos sistemas de ensino e ao desenvolvimento econômico ou à assistência básica, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Justificativa para a alternativa correta:
A questão está errada porque inclui entre os objetivos do CREAS atividades que não fazem parte de sua competência, como “reforço escolar” e “apoio a quem busca empreender na comunidade”. O CREAS atua estritamente na proteção especial de média complexidade, voltada a situações de violação de direitos, não sendo responsável por ações de educação escolar ou empreendedorismo.
Estratégia para interpretação: Fique atento a enunciados que misturam atribuições de diferentes órgãos ou equipamentos. Palavras que fogem ao foco da proteção social especial (como “empreender”, “reforço escolar” ou “ações educativas escolares”) costumam indicar erro na descrição das funções do CREAS.
Resumo final: O CREAS atende pessoas e famílias em situação de violação de direitos, mas não atua em reforço escolar nem promove empreendedorismo. Por isso, a alternativa está errada.
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