Alternativa correta: C – Certo

Tema central: A questão aborda a Proteção Social Especial de Média Complexidade no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para resolver a questão, é preciso conhecer as diferentes modalidades de proteção social e o perfil do público atendido por elas no âmbito das políticas públicas de Assistência Social.

Resumo teórico: A Proteção Social Especial de Média Complexidade é direcionada a famílias e indivíduos que enfrentam situações de risco pessoal e social, decorrentes de violações de direitos, mas cuja situação não exige o afastamento da família e do convívio comunitário. Exemplos clássicos de público atendido incluem: vítimas de violência, negligência, maus-tratos, abandono, pessoas em situação de rua, trabalho infantil, pessoas com deficiência e idosos em dependência, entre outros.

As principais referências para esse entendimento são a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).

Justificativa: O item está correto porque descreve com precisão o público e as situações atendidas pela Proteção Social Especial de Média Complexidade no SUAS. Estes serviços incluem, por exemplo, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que atende vítimas de diversas situações citadas no enunciado.

Além disso, medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, são de competência dessa proteção. A referência a trabalho infantil, negligência, violência e abandono também está alinhada às diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços.

Estratégias de interpretação: Ao ler questões desse tipo, busque sempre associar os exemplos citados ao que está previsto na legislação e documentos oficiais. Fique atento a palavras-chave como risco social, violação de direitos e não afastamento do convívio familiar. Essas expressões ajudam a diferenciar entre proteção básica, média e alta complexidade.

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