A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
n.º 9.394, de 1996, e suas alterações na Lei n.º 12.796,
de 2013, determina uma educação básica obrigatória e
gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade,
organizada da seguinte forma:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
teste
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso