O Sistema Único de Saúde foi instituído pela Constituição d...

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Q3830504 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde foi instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e regulamentado por legislação infraconstitucional, sendo organizado a partir de fundamentos, objetivos e diretrizes que orientam a formulação e a execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo. 

I.A universalidade garante que todos os cidadãos tenham acesso às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
II.A integralidade pressupõe a articulação entre ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma contínua.
III. A participação da comunidade ocorre por meio de instâncias colegiadas, como conselhos e conferências de saúde.
IV.A descentralização implica a distribuição de responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
V.O Sistema Único de Saúde é organizado com base na centralização administrativa das decisões na esfera federal.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I e II, e Constituição Federal, art. 198, I e III: “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde

Tema central:
Análise das alternativas
A
Certa
B
Errada
C
Errada
D
Errada
E
Errada
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