As contribuições previdenciárias descontadas da folha de pag...

Receita Extraorçamentária - Ingressos de dinheiro que não poderá ser utilizado nos gastos da administração pública, pois não pertence a ela.Ela apenas é um depositário Fiel. Receita Orçamentária são os ingressos orçamentários: aqueles pertencentes ao ente público, arrecadados exclusivamente para aplicação em programas e ações governamentais.De acordo com o art. 3º da Lei 4.320/64 não se consideram receitas orçamentárias as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro. Esses inggressos não podem constar do orçamento por se tratarem de simples fatos de gestão financeira, que não enriquecem o patrimônio público. Dessa forma são considerados ingressos extraorçamentários.

RECEITAS - Classificação quanto à previsão orçamentária:

1) Receitas Orçamentárias:são aquelas que geralmente estão previstas no orçamento público. Decorrem da execução da lei orçamentária anual. Decorrem da execução de lei orçamentária. Dividem-se em duas categorias econômicas:

Receitas Correntes - não tem contraprestação no passivo, fato modificativo.Receitas de Capital - tem contraprestação no passivo, exceção é a alienação de bens, fato permutativo.

2) Receitas Extra-orçamentárias: não previstas na LOA. São recursos de terceiros que transitam no ativo. Ingressos financeiros de caráter temporário, pois se referem a uma entrada de dinheiro pertencente a terceiros onde o Estado é um simples depositário.

Exemplos:
Cauções recebidas em dinheiro;Retenções na fonte;Consignações em folha de pagamento a favor de terceiros;Inscrição de Restos a Pagar;Operações de Crédito por Antecipação da Receita;Salários não-reclamados;Depósitos judiciais.Resposta: alternativa "a".

As receitas orçamentárias, em geral, constituem entradas definitivas (em dinheiro) nos cofres públicos, ao passo que as extra-orçamentárias configuram entrada, em dinheiro, mas transitória ou temporária.

Sendo assim, se a prefeitura desconta em folha a contribuição previdenciária mas precisará repassá-la, por mais que seja uma entrada e em dinheiro, não poderá ser receita orçamentária por causa da transitoriedade desse dinheiro. Ele não se incorpora em definitivo ao patrimônio da prefeitura, muito pelo contrário, deverá ser repassado no prazo previsto.

Gente concordo com os conceitos apresentados para receitas orçamentárias e extraorçamentarias, mas essa contribuição não seria uma contribuição social? ou ando "trocado as bolas"?

Ajuem-me a compreender meu erro. Peço que envie uma msg para que eu possa acompanhar  

obrigada

 

         Cara colega, vejo que a característica principal da receita extra-orçamentária é a transitoriedade, exemplificado no trecho ..."posteriormente, deverão ser pagos a quem de direito"... e pertencerem a terceiros sem origem definida.

 

 

A palavra " previdenciárias" é o que confunde a questão pois nos remete a pensar em orçamento da seguridade social. RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA: Receitas que serão restituídas no futuro. LETRA A 

RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA É AQUELA QUE NÃO ESTÁ NO ORÇAMENTO  


UMA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE , POSTERIORMENTE, SERÁ PAGA - ENCAIXA-SE  NA CLASSIFICAÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA .

confuso, eu pensei que contribuição previdenciária, tipo o INSS que é descontado todo mês...fosse orçamentária...afinal todo mês é descontado.

Questão com mesmo conteúdo cobrada em 2008. Atenção: assunto que despenca nos certames.

42. (FCC – ACE – TC-AM/2008) A retenção das contribuições previdenciárias, valores descontados da folha de pagamentos dos servidores públicos, corresponde a uma:

  a) receita extraorçamentária;

  b) despesa extraorçamentária;

  c) receita orçamentária de contribuições;

  d) receita orçamentária tributária;

  e) despesa orçamentária de transferências a instituições privadas

Basta lembrar que as receitas extraorçamentária tem caracteristica de serem recursos devolutivos. 

É o tipo da questão que resvala em outras áreas do conhecimento e pode causar uma confusão. A principal característica do extraorçamentário é a transitoriedade do recurso, em razão dele não pertencer ao Ente. Porisso não gosto muito da definição "tem que devolver depois". Empréstimo recebido deve ser devolvido depois, e nem porisso é extraorçamentário. No caso em questão trata-se da contribuição previdenciária DESCONTADA do empregado da Prefeitura, que posteriormente será repassada (e não devolvida) ao ente previdenciário.