Julgue o item que se segue.O Programa de Atenção Integrada à...
Julgue o item que se segue.
O Programa de Atenção Integrada à Família (PAIF) e o Programa de Atenção Especializada a Famílias e Indivíduos (PAEFI) são programas do Governo Federal brasileiro voltados para o combate à pobreza e promoção do bem-estar nas famílias brasileiras.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
1. Tema central: A questão aborda programas fundamentais da proteção social no Brasil: o PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) e o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
2. Resumo teórico:
O PAIF é um serviço continuado ofertado nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), voltado ao fortalecimento de vínculos familiares e ao acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O PAEFI é um serviço especializado, realizado nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), voltado especialmente ao atendimento de pessoas e famílias que tiveram seus direitos violados (situação de violência, abuso, negligência etc.).
Fontes principais:
- Lei 8.742/1993 (LOAS)
- Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009)
3. Justificativa:
A afirmação está errada porque o PAIF e o PAEFI não são “programas de combate à pobreza” propriamente ditos, mas serviços socioassistenciais destinados ao fortalecimento de vínculos, prevenção de situações de risco e atendimento a famílias e indivíduos em condição de vulnerabilidade ou violação de direitos. O combate à pobreza pode ser uma consequência, mas o objetivo central é a proteção social, e não apenas a transferência de renda ou redução da pobreza.
4. Estratégia para interpretação:
Atenção a generalizações no enunciado, como “voltados para o combate à pobreza”. Muitas questões de concurso trazem termos amplos ou imprecisos para confundir o candidato. Sempre retome a legislação e a tipificação oficial dos serviços.
Conclusão: O PAIF e o PAEFI são serviços socioassistenciais de caráter preventivo e protetivo, e não programas focalizados exclusivamente no combate à pobreza. Portanto, a alternativa correta é Errado (E).
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Comentários
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Justificativa:
O PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) não são programas, mas sim serviços da Proteção Social Básica (PAIF) e da Proteção Social Especial de Média Complexidade (PAEFI), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Além disso, embora contribuam indiretamente para o combate à pobreza e promoção do bem-estar, seus objetivos centrais são diferentes:
- O PAIF busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários, prevenir situações de risco social e promover o acesso a direitos.
- O PAEFI atende famílias e indivíduos em situações de violação de direitos, como violência, abuso sexual, negligência, entre outros.
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