Home Concursos Públicos Questões Q236817 Acerca da ação declaratória de constitucionalidade, é corret... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q236817 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC , Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo | Q236817 Direito Constitucional Acerca da ação declaratória de constitucionalidade, é correto afimarque: Alternativas A a decisão respectiva é dotada de efcácia contra todos e efeito vinculante para os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; B não admite concessão de decisão liminar, em razão da presunção de constitucionalidade das leis C sua natureza desautoriza dilação probatória; D exige citação, sob pena de nulidade, da Advocacia-Geral da União para defesa do ato impugnado; E descabe contra leis ou atos normativos estaduais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro