ERRADO

KOSOVO: O Brasil não apresentou contribuições na opinião consultiva da CIJ sobre a conformidade da declaração de independência do Kosovo com o direito internacional. O país tem adotado uma posição cautelosa sobre a questão, defendendo a integridade territorial dos Estados e evitando envolvimento direto em casos como este.

Accordance with International Law of the Unilateral Declaration of Independence in Respect of Kosovo. ICJ Reports, 2010.

ARQUIPÉLAGO DE CHAGOS: Na opinião consultiva sobre o Arquipélago de Chagos, solicitada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017, o Brasil não figurou entre os Estados que apresentaram argumentos ou pareceres escritos à CIJ.

Legal Consequences of the Separation of the Chagos Archipelago from Mauritius in 1965. ICJ Reports, 2019.

OPINIÃO CONSULTIVA SOBRE ARMAS NUCLEARES: Na opinião consultiva de 1996 sobre a legalidade da ameaça ou uso de armas nucleares, o Brasil não teve participação ativa nos procedimentos da CIJ.

Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons. ICJ Reports, 1996.

Acertei uma questão pra Diplomata, ganhei o dia.

O Brasil, apesar de não se opor formalmente à independência do Kosovo, manifestou preocupações sobre a integridade territorial dos estados e o princípio da autodeterminação dos povos. 

• Posição brasileira:
• O Brasil não reconhece a independência e mantém a posição de que o Kosovo é parte da Sérvia. 

Arquipélago de Chagos

Detalhes da posição do Brasil:

• Apoio à descolonização completa:
• O Brasil defende que o arquipélago de Chagos deve ser reintegrado a Maurício, como parte do processo de descolonização. 
• Contribuição nas opiniões consultivas:
• O Brasil contribuiu com exposições escritas nas opiniões consultivas da CIJ, apoiando a posição de Maurício. 
• Posição em relação à resolução da ONU:
• O Brasil apoia a resolução 73/295 da Assembleia Geral da ONU, que afirma que o Arquipélago de Chagos faz parte das Ilhas Maurício. 

Uso de armas nucleares

O Brasil tem sido um ator proativo na discussão e negociação de tratados e acordos internacionais sobre desarmamento e não proliferação nuclear. 

O Brasil se posiciona contra o uso de armas nucleares e tem uma postura pacifista. O país não possui armas nucleares, mas é um dos poucos que desenvolveu tecnologias para minerar, enriquecer e processar urânio, o que lhe dá capacidade de produzir energia nuclear e, potencialmente, armas nucleares. O Brasil é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e também do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), mostrando seu compromisso com o desarmamento nuclear. 

Errado. Brasil só não opinou sobre o parecer armas nucleares.

Parecer sobre Kosovo

O que a CIJ disse: Não há proibição, no direito internacional, de declaração de independência.

O que o Brasil disse: A RES do CSNU que autoriza criação de missão no Kosovo previa apenas autonomia, não independência do Kosovo.

Declaração unilateral, portanto, viola CSNU e integridade territorial

Parecer Chagos

O que a CIJ disse: separação do arquipélago de Chagos das ilhas Maurício, no contexto de descolonização pela Inglaterra, foi ilegal

Remoção da população do arquipélago violou a autodeterminação dos povos e direitos humanos

Reino Unido deve encerrar administração do arquipélago de Chagos o mais breve possível

O que Brasil disse: direito à autodeterminação já era parte do DIP em 1965

Remoção forçada violou DH

Portanto, desmembramento foi ilícito

O Br não participou da opinião consultiva sobre o Uso de Armas Nucleares.

Conseguimos verificar os casos por meio desses links: 

https://www.icj-cij.org/case/169 (Legal Consequences of the Separation of the Chagos Archipelago from Mauritius in 1965) 

https://www.icj-cij.org/case/141 (Accordance with international law of the unilateral declaration of independence in respect of Kosovo)

https://www.icj-cij.org/case/95 (Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons)