Gabarito: CERTO ✔️

Gab- certo

 .

Art. 2º São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831:

       a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés;

       b) os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.

       Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo a influência das marés é caracterizada pela oscilação periódica de 5 (cinco) centímetros pelo menos, do nível das águas, que ocorra em qualquer época do ano.

No meu comentário anterior a essa questão, explico bem o conceito do final dessa questão, mas aqui vai uma palinha do contexto abordado:

Os terrenos de marinha são: 

• Bens públicos, de propriedade da União, embora em alguns casos a propriedade possa pertencer a Estados e Municípios 
• Medidos a partir da linha do preamar médio de 1831 
• Com uma profundidade de 33 metros a partir do mar, no caso da costa marítima 
• Incluídos as margens de rios e lagoas que sofrem influência das marés 

A ocupação privada de terrenos de marinha implica o pagamento de uma retribuição pelo uso de um bem público. A retribuição pode ser: Laudêmio, Taxa de ocupação, Foro. 

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é responsável pela demarcação da Linha do Preamar Média (LPM), por meio de estudos técnicos. 

É possível questionar a caracterização de um imóvel como terreno de marinha ou os aumentos de cobranças realizados.

HOPE! SERTÃO!!

Certo (C).

Os terrenos de marinha são definidos como faixas de terra que sofrem influência das marés, abrangendo áreas situadas ao longo do litoral e nas margens de rios e lagoas que se conectam ao mar, onde o efeito da maré é perceptível.

Segundo o Decreto-Lei nº 9.760/1946, art. 2º:

na verdade é contado da linha de preamar, não do mar em si