A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organiza...

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Q1974818

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Câmara de Taubaté - SP Prova: FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01 |

Q1974818 Legislação Municipal

A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Legislativa de Taubaté, assegura aos servidores ativos da Câmara Legislativa de Taubaté o direito ao auxílio alimentação no valor mensal de 5 unidades fiscais, incluindo aqueles que

estejam cumprindo período de suspensão temporária.

possuam jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais.

recebam diária, desde que referente aos dias que fizerem jus ao benefício.

não comparecerem à câmara em dia de serviço.

permaneçam em gozo de férias ou licença prêmio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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