Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda os objetivos da Política de Assistência Social, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/93) e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O ponto-chave é saber distinguir o que faz parte e o que está fora do escopo da assistência social no serviço social.

2. Resumo teórico

A Assistência Social é uma política pública não contributiva, destinada a quem dela necessitar. Atua por meio de serviços, programas, projetos e benefícios para enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social, sempre buscando garantir direitos e fortalecer o convívio familiar e comunitário. Segundo a LOAS, integra-se às demais políticas públicas, mas possui funções próprias, não se confundindo com ações emergenciais típicas de defesa civil.

3. Justificativa da alternativa correta

B - “Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública...”
Esta alternativa está incorreta ao considerar o escopo típico da assistência social. Embora a assistência social possa colaborar com outras políticas em situações de calamidade, não é seu objetivo central participar de programas emergenciais, que são atribuição prioritária da Defesa Civil e de setores específicos. O foco da assistência social está no atendimento continuado das vulnerabilidades sociais, não em ações de socorro imediato.

Fonte: LOAS (Lei 8.742/93), artigos 2º e 6º.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Prover serviços e benefícios de proteção social é um dos pilares da assistência social, conforme definido na LOAS.

C - A inclusão, equidade e ampliação do acesso são objetivos centrais da política, principalmente para reduzir desigualdades.

D - O fortalecimento da família e da convivência comunitária é princípio fundamental do SUAS e está expressamente nas diretrizes da assistência social.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a palavras como “exceto” no enunciado. Muitas vezes a pegadinha está em elementos que fogem à função continuada da assistência social, como ações emergenciais ou assistencialismo isolado. Sempre relacione o conteúdo das alternativas com o texto legal e as diretrizes do SUAS.

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